sexta-feira, 3 de outubro de 2014

STJ diz que decisão a favor do Sport sobre Flamengo por 1987 tem 'efeito pedagógico'

A decisão de anular a resolução da CBF e estabelecer o Sport Recife e não o Flamengo como único campeão do Brasileiro de 1987 carrega, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), "um efeito pedagógico para toda a sociedade". A briga entre os dois clubes pelo campeonato se arrastava há anos e teve o seu desfecho anunciado em 8 de abril, porém, somente na última terça-feira, 30 de setembro, foi publicado acordão do caso.

A audiência que pôs fim a uma das maiores novelas do futebol nacional se encerrou na ocasião com 4 votos a 1 a favor dos pernambucanos e anulou qualquer possibilidade de a CBF voltar a declarar os cariocas como campeões daquele ano.

Foram, ao todo, 175 dias no aguardo da divulgação do texto que decretou o Sport detentor do título da Copa União.

No documento, sobrou uma crítica até mesmo à CBF pela sua postura na condução do caso que se desenrolou ao longo dos últimos 27 anos praticamente até que o STJ determinasse a equipe da Ilha do Retiro como vencedora.

"Diante da coisa julgada material, em processo judicial da Justiça Comum, declarando clube Campeão Brasileiro de Futebol Profissional, inadmissível a revisão ulteriormente, muitos anos após, do resultado, por Resolução da entidade patrocinadora do Campeonato, no caso a Confederação Brasileira de Futebol, declarando dois campeões de aludido certame", diz um dos cinco pontos listados pela terceira turma do tribunal para explicar a decisão.

No voto que confirmou o Sport como campeão, o ministro Sidnei Benetti já havia criticado a entidade.

"No caso presente estava constituída a certeza jurídica pelo julgamento da Justiça Federal do Recife e essa certeza não podia desfazer-se por ato unilateral, ao sabor da própria parte vencida, no caso a Confederação Brasileira de Futebol. Se nem o poder judiciário - salvo se julgando ação rescisória, nem os poderes Legislativo e Executivo, aos quais se impõe constitucionalmente (Constituição Federal, Artigo 5º, XXXVI), é permitido descumprir a coisa julgada, como permitir a prática de ato contrário à coisa julgada por entidade realizadora de campeonato desportivo?", contestou ainda em abril.

A disputa entre Sport e Flamengo começou com a decisão do rubro-negro carioca de entrar em campo em um quadrangular em 1987 que contaria ainda com Guarani e Internacional. Com a decisão do STJ, ficou reconhecido também o São Paulo como o primeiro pentacampeão brasileiro (1997, 1986, 1991, 2006 e 2007) - ele ainda conquistaria o hexa em 2008. O time tricolor bateria, assim, o Fla em outra briga paralela, pela Taça das Bolinhas.

Fonte: MSN

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