O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira (13) que o pacote de desoneração da conta de luz anunciado pelo governo federal nesta semana deverá levar à redução do preço de diversos produtos, o que vai beneficiar os consumidores do país.
O pacote prevê a redução média de 20% na conta de energia a partir do ano que vem – 16,2% para residências e comércio e até 28% para a indústria. Esse corte será possível devido à eliminação de tributos federais que incidem sobre as faturas e à queda de tarifa como contrapartida pela renovação de concessões do setor.
De acordo com o ministro, a população deve ser duplamente beneficiada com a medida: além da conta de luz mais barata a partir de 2013, também deve passar a pagar menos por diversos produtos, já que a indústria deve repassar aos consumidores a despesa menor com energia elétrica.
Lobão, que participou na manhã desta quinta-feira do programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), disse ainda que não há possibilidade de o Brasil sofrer novo racionamento por conta de um eventual aumento na demanda por energia.
“Esse tipo de acidente não acontecerá mais no Brasil”, disse o ministro durante o programa. “Temos sobra de energia no país, estratégica e não desregulamentada”, completou.
Ressarcimento
Lobão falou ainda do processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) que trata de ressarcimento bilionário dos consumidores de energia do país devido a um erro no cálculo dos reajustes das distribuidoras entre 2002 e 2010.
Relatório do ministro Valmir Campelo, do TCU, que ainda vai ser votado pelo tribunal, pede a devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores. De acordo com ele, houve “omissão regulatória” por parte da Aneel, que resultou em cobrança a mais nas contas dos consumidores.
Lobão afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não reconhece a dívida e afirmou que os R$ 7 bilhões a serem ressarcidos são “fruto de imaginação de alguém”.
“Segundo a Aneel, não há devolução a ser feita. Esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido [aos consumidores]", disse o ministro.
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