O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Norte decidiu decretar "guerra" de uma vez por todas contra o jogo do bicho, atividade que é proibida na legislação brasileira, mas é realizada tranquilamente em todo o Estado. A intenção do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra é que a Polícia Civil adote medidas rígidas em todo o Estado contra essa prática. Já houve algumas ações isoladas, em algumas cidades do RN. Em Jucurutu, por exemplo, o delegado da cidade é quem foi preso.
Wendel Beetoven, que é da Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, em Natal, solicitou às polícias Civil e Militar que ajam com maior rigor no combate à atividade, que é considerada contravenção - não chega a ser um crime, mas não é permitido no Estado. Por meio da assessoria de imprensa, o promotor disse que sua decisão foi tomada porque a prática ilícita é cometida livremente em praticamente todo o estado. "Isso pode caracterizar possível ineficiência ou conivência do sistema estadual de segurança pública com a prática de tal infração no RN", destacou o promotor de justiça.
À Polícia Civil ele recomenda que todos os servidores sejam orientados a combater o jogo do bicho, tanto na capital quanto no interior. Para a capital, a recomendação é para que a Delegacia Especializada em Costumes, que é responsável pela investigação da contravenção, faça seu papel. No interior, o dever de investigar esse tipo de caso é das delegacias distritais. O promotor solicita que sejam feitas operações policiais para identificar os pontos de exploração do jogo do bicho e que todos os envolvidos sejam responsabilizados, incluindo aquelas pessoas que participam direta e indiretamente.
Para a Polícia Militar as recomendações são semelhantes. Orienta que todos os policiais militares do Estado sejam informados sobre a "obrigação" de coibir o jogo do bicho. O documento é direcionado para os comandantes de Destacamentos, Pelotões, Companhias e Batalhões do interior e também da capital, assim como oficiais que ficam responsáveis pelo policiamento ostensivo no dia a dia dessas cidades. O promotor lembra que o não-cumprimento da recomendação pode resultar em ação criminal por omissão ou até por corrupção, caso seja provado em uma investigação paralela.
Wendel Beetoven, que é da Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, em Natal, solicitou às polícias Civil e Militar que ajam com maior rigor no combate à atividade, que é considerada contravenção - não chega a ser um crime, mas não é permitido no Estado. Por meio da assessoria de imprensa, o promotor disse que sua decisão foi tomada porque a prática ilícita é cometida livremente em praticamente todo o estado. "Isso pode caracterizar possível ineficiência ou conivência do sistema estadual de segurança pública com a prática de tal infração no RN", destacou o promotor de justiça.
À Polícia Civil ele recomenda que todos os servidores sejam orientados a combater o jogo do bicho, tanto na capital quanto no interior. Para a capital, a recomendação é para que a Delegacia Especializada em Costumes, que é responsável pela investigação da contravenção, faça seu papel. No interior, o dever de investigar esse tipo de caso é das delegacias distritais. O promotor solicita que sejam feitas operações policiais para identificar os pontos de exploração do jogo do bicho e que todos os envolvidos sejam responsabilizados, incluindo aquelas pessoas que participam direta e indiretamente.
Para a Polícia Militar as recomendações são semelhantes. Orienta que todos os policiais militares do Estado sejam informados sobre a "obrigação" de coibir o jogo do bicho. O documento é direcionado para os comandantes de Destacamentos, Pelotões, Companhias e Batalhões do interior e também da capital, assim como oficiais que ficam responsáveis pelo policiamento ostensivo no dia a dia dessas cidades. O promotor lembra que o não-cumprimento da recomendação pode resultar em ação criminal por omissão ou até por corrupção, caso seja provado em uma investigação paralela.
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