domingo, 22 de maio de 2011

O mesmo cidadão: duas secretarias

O Secretário Municipal de Patu, o Sr. Rivelino Câmara, é titular de duas Secretarias Municipais naquela cidade: a de Administração e a de Finanças. As nomeações foram confirmadas pela Prefeitura de Patu a representante do Ministério Público da Comarca, Dra. Micaele Fortes Caddah.

Segundo consta na Recomendação nº 022/2011, expedida pela Promotora de Justiça, as nomeações foram realizadas desde o primeiro ano que a prefeita Evilázia Gildênia de Oliveira assumiu o cargo de prefeita. Na Recomendação, Dra. Micaele Fortes Caddah, concede o prazo de 10 (dez) dias para a prefeitura revogar a Portaria nº 101/2009-GP, através da qual foi nomeado o Sr. Rivelino Câmara para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração dada a incompatibilidade com o cargo político já exercido nos termos da Portaria nº 93/2009-GP.

A representante do Ministério Público apresenta vários argumentos demonstrando a vedação no acúmulo dos mencionados cargos públicos, mesmo tendo conhecimento que o Sr. Rivelino, apesar de trabalhar por dois secretários, esse está recebendo os vencimentos de apenas um cargo público.

Destaca-se, dentre as citações, a vedação a acumulação remunerada de cargos, exceto em se tratando de dois cargos de professor; de professor com outro técnico ou científico; ou ainda de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horário e observância do teto estabelecido pelo inciso XI do art. 37, da Constituição Federal de 1988. É mencionado ainda que o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. (art. 19, §1º da Lei nº 8.112/91)

Fonte: http://200.217.213.202/dei/dorn/ Diário Oficial nº 12.461
Imagem: patunoticia.blogspot.com

Nota do Blog: eu conheço o Sr. Rivelino Câmara e sei da sua competência e zelo com o seu trabalho, porém se a Prefeitura não tem interesse em nomear outra pessoa para uma dessas secretarias, seja por motivos políticos ou financeiros, fico sem entender por que a Prefeita Evilázia Gildênia de Oliveira não enviou ainda um Projeto de Lei a Câmara Municipal alterando a estrutura organizacional da administração do município de Patu/RN, extinguindo uma secretaria e transferindo suas atribuições para a outra.



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5 comentários:

  1. Meu caro não fale o que voce nao sabe, a prefeita aqui nao manda em nada ( por ela não saber resolver ), aqui quem manda é Rivelino; Então tirem suas proprias conclusões.

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  2. Maria das Graças,

    A Equipe do OM agradece o seu comentário e espera ter contribuído para o debate. Quanto a matéria, a mesma foi baseada em documentos oficias.

    Equipe OM

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  3. Com todo o respeito, eu sou cidadão patuense, um jovem, não tenho grupo político (na cidade de Patu RN) porém vem aqui em nome, não o de minha pessoa, más de todos os cidadãos patuenses indignados com isso, O sr posta no seu Blog que tem por Titulo "OLHAR MESSIENSSE" uma matéria sobre Patu, e o pior se intrometendo dentro de Politicagem que não devem a seu respeito, e o pior se metendo em disputas partidárias. Nossos problemas são para nós patuenses resolvermos, não precisamos que ninguém de outra cidade fique publicando BOBAGEMS sobre nós, de novo digo, não sou de grupo político nem um, porém defendo a honra dos patuenses.
    o SR. ou SRA deveria se ocupar em publicar matérias sobre seu município, o qual reside e realmente conhece os problemas e não sobre os vizinhos.
    Enquanto a senhora dona Maria das Graças, deverias criar vergonha e não ficar dando apoio a coverças que não são provadas como as quais esta citando em seu comentario, deveria agir em defesa de seu municipio não de seu grupo politico, um pessoa que faz isso ja define seu carater...

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  4. Olá "Jovens", a matéria acima publicado está no "Diário Oficial nº 12.461", logo não é cria nossa, se você dúvida do que foi citado assim, poderá tentar entrar em contato com a Promotora de Justiça Dra. Micaele Fortes Caddah, pois a mesma é a responsável pela as Recomendações citadas.

    Sobre o OM postar notícias da cidade de Patu/RN, acreditamos que não existe nenhum problema, imagine o que seria do Jornal Nacional se não publicasse a morte do Papa?

    Espero que continue a lê e comentar postagem do OM, você é bem vindo aqui!

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  5. NÃO GOSTOU DO MEU COMENTÁRIO ?
    ÓÓÓÓÓÓÓÓ... NÃO ME DIGA...
    É MESMO ?

    E para você Olhar Messiense não perca seu tempo respondendo a comentario XXXXXXXXXXX, e continue públicando matérias como essas, que por sinal do jeito que as coisas aqui em Patu vão, irá aparecer muito mais.

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