segunda-feira, 23 de novembro de 2015

MPF promete questionar políticos donos de emissoras de rádio e TV


O Ministério Público federal prometeu desencadear uma ação no STF questionando a participação de políticos no controle acionário de emissoras de rádio e TV pelo país. A ação, que conta com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseia-se em um dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54). A PGR pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

Esta iniciativa é resultado de uma campanha desenvolvida pelo Coletivo Intervozes. E que, em conjunto com o PSOL, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de dezembro de 2011 com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a empresas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados. Com a possibilidade de avanço desta Ação, agora com o apoio da PGR e do MPF, o debate sobre a democratização da mídia no Brasil poderá dar mais um importante passo.

Entre os mais influentes políticos do país que são sócios ou detentores de veículos de comunicação estão os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

Nesta segunda (23/11), inúmeras entidades da sociedade civil defensoras do direito à comunicação e da democratização da mídia entregaram ao Ministério Publico Federal (MPF) uma representação denunciando 32 deputados federais e oito senadores por serem concessionários de rádio e TV. A expectativa é de que o MPF, por meio de suas sedes estaduais, entre com ações para cancelar as licenças.

Para o deputado Ivan Valente (SP), presidente nacional do PSOL à época que a ADPF foi protocolada, é importante que a sociedade civil e todos os setores que lutam pela democratização da mídia no Brasil envolvam-se nesta iniciativa, que agora poderá contar com o reforço do MPF, organizando debates e reforçando a campanha nas redes sociais contra os políticos donos da mídia.

Confira abaixo a lista dos parlamentares denunciados na representação.

Deputados Federais:
  • 1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
  • 2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
  • 3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
  • 4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
  • 5. Átila Freitas Lira, PSB-PI
  • 6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
  • 7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA
  • 8. César Hanna Halum, PRB-TO
  • 9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
  • 10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
  • 11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
  • 12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
  • 13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
  • 14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN
  • 15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
  • 16. Jaime Martins Filho, PSD-MG
  • 17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
  • 18. João Rodrigues, PSD-SC
  • 19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
  • 20. José Alves Rocha, PR-BA
  • 21. José Nunes Soares, PSD-BA
  • 22. José Sarney Filho, PV-MA
  • 23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
  • 24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
  • 25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
  • 26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
  • 27. Magda Mofatto Hon, PR-GO
  • 28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
  • 29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
  • 30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
  • 31. Rubens Bueno, PPS-PR
  • 32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ

Senadores:
  • 33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
  • 34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG
  • 35. Edison Lobão, PMDB-MA
  • 36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL
  • 37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
  • 38. José Agripino Maia, DEM-RN
  • 39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
  • 40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

Saiba quem são os “donos da mídia” no Brasil.

Fonte: Mandato deputado Ivan Valente e Coletivo Intervozes via PSOL50

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