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| Pedro Andrade/Celular |
Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde de hoje (18), o projeto de reajuste de 9,14% nos vencimentos dos procuradores do Estado, encaminhado pelo Governo. A proposta foi acolhida à unanimidade pelos parlamentares e, agora, os procuradores terão salários entre R$ 27.500,18 (3ª classe) e R$ 30.471,11 (1ª classe). O aumento vale também para os aposentados.
A proposta já estava em discussão desde o início do ano, quando chegou a ser encaminhada ao Legislativo. Contudo, foi retirada de votação após pedido do próprio governador Robinson Faria levando em consideração a situação financeira do Estado.
O reajuste aprovado é semelhante ao que incidiu sobre o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. A matéria que implanta o reajuste para os procuradores tem como justificativa o a vinculação dos valores os vencimentos dos profissionais aos do ministros do STF.
A proposta já estava em discussão desde o início do ano, quando chegou a ser encaminhada ao Legislativo. Contudo, foi retirada de votação após pedido do próprio governador Robinson Faria levando em consideração a situação financeira do Estado.
O reajuste aprovado é semelhante ao que incidiu sobre o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. A matéria que implanta o reajuste para os procuradores tem como justificativa o a vinculação dos valores os vencimentos dos profissionais aos do ministros do STF.
Implicação
O aumento para os procuradores do Estado, de 9,14%, será o mesmo para aposentados e pensionistas da categoria. Com isso, o procurador de 3ª classe, em início da carreira, passa a ter um salário de R$ 27.500,18. Já o procurador de 2ª classe terá como seu novo salário o valor de R$ 28.947,55, enquanto o de 1ª classe terá seu rendimento no valor de R$ 30.471,11.
O Rio Grande do Norte é o Estado que proporcionalmente mais compromete a receita com a folha de pessoal. Levantamento feito pelo jornal o Estado de São Paulo mostrou que o RN compromete 54,17% da sua receita com pessoal. Esse valor é o mais alto entre todos os outros e coloca o Governo potiguar acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas outros cinco Estados estão nessa situação: Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%).
Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada essa é a primeira vez que seis Estados estão acima do limite total. Além destes, outros estão acima do limite prudencial, mas não ultrapassaram o total: Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual, está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas. Em comum entre todos os Estados brasileiros está a queda da arrecadação, o que incide em um aumento maior no comprometimento da receita com a folha de pessoal.
Fonte: Tribuna do Norte
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