O
plenário da Câmara dos Deputados foi palco de um grande debate no
último dia 21 de outubro de 2015. Um dos projetos polêmicos discutidos e
votados foi a PEC 395/2014, que trata sobre a permissão concedida às
universidades públicas de cobrarem mensalidade para cursos de extensão,
pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.
A
PEC altera o artigo 26 da Constituição Federal, para dizer que o
princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”
não se aplica nos casos dos cursos específicos mencionados.
A
deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi uma dos 129 parlamentares que
votaram e se posicionaram contra. Apesar disso a matéria foi aprovada
por 318 votos favoráveis e 4 abstenções. Por se tratar de uma mudança na
constituição Federal o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
Da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte, além de Zenaide Maia o deputado Antônio Jácome também votou contra.
A
deputada Zenaide afirmou que irá manter-se contra o projeto na segunda
votação e explicou as razões de seu voto, mesmo contrariando a
orientação do Partido da República (PR).
“Votei
consciente, pois caso essa PEC seja aprovada no Congresso Nacional, os
alunos com menor poder aquisitivo ficarão impedidos de continuar os
estudos e serão seriamente prejudicados numa seleção de emprego quando
for verificado a prova de títulos. É uma forma de iniciar um processo de
privatização no sistema público universitário. Esse projeto acaba
ferindo o direito ao ensino gratuito e abrindo uma porta perigosa para o
papel estratégico do sistema educacional público”, enfatizou.
Fonte: Política em Foco via Blog Comunicação Alternativa
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