quinta-feira, 23 de maio de 2013

TCE DETERMINA REDUÇÃO DE TETO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO


A Corte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou que o estado proceda o chamado “abate teto” de funcionários do poder Executivo que recebam além do valor equivalente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, de R$ 25 mil. Cerca de 600 funcionários estão nessa situação e, de acordo com a determinação, deverão ter seus salários reduzidos.

O Ministério Público havia solicitado que o teto dos servidores fosse o salário de quem ocupa o cargo de governador. Porém, no caso de negativa, o MP solicitava que limite fosse correspondente ao salário dos desembargadores, o que foi acatado pelo conselheiro Poti Júnior e por todos os membros da Corte do TCE. 

Além da determinação do “abate teto”, o TCE também pediu à governadora Rosalba Ciarlini que seja feita uma Emenda Constitucional para que a situação do teto salarial no estado seja legalizada. Caberá ainda à Secretaria de Administração do Estado  a instalação de uma sindicância para apurar os motivos pelos quais os salários dos servidores estavam tão elevados.

Pela determinação do TCE, os salários já deverão estar regularizados a partir do próximo dia de pagamento. Em caso de descumprimento, o titular da secretaria de Administração, Álber Nóbrega, será multado em R$ 100 por dia de descumprimento.

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