quarta-feira, 13 de março de 2013

Fátima garante equipamentos para Conselhos Tutelares do RN


A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) disponibilizou uma cartilha que explica aos gestores como fazer o cadastramento de solicitação dos kits de equipamentos para os Conselhos Tutelares dos municípios, composto de 01 (um) automóvel, 05 (cinco) computadores Desktop, 01 (uma) impressora multifuncional, 01 (um) refrigerador e 01 (um) bebedouro. A cartilha está já está disponível no site da deputada Fátima Bezerra.

Os kits foram adquiridos com recursos de emenda da deputada ao Orçamento Geral União. O gabinete da deputada indicou inicialmente 80 municípios para os quais havia demanda desde o ano passado, porém, a deputada já assumiu o compromisso de apresentar outras emendas sucessivas, de forma que até 2014, os Conselhos Tutelares dos 167 municípios do estado sejam devidamente equipados.

Os primeiros municípios contemplados receberão os equipamentos em solenidade com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em Natal, na primeira quinzena de abril. Segundo a ministra, esse ano a entrega se dará em duas etapas, sendo a primeira agora e a segunda no segundo semestre.

Para receber os equipamentos é imprescindível que as prefeituras interessadas em receber os kits façam a adesão ao Sistema de Informação Para a Criança e Adolescência- SIPIA até o próximo dia 20, quando será fechada a primeira lista. O prazo foi antecipado para, até quarta-feira (13)

Após a entrega dos equipamentos no município, a SDH/PR realizará rodadas de monitoramento da instalação e utilização dos mesmos. Para este processo os conselheiros deverão acessar a área restrita do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares e responder às perguntas sobre o monitoramento.

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