sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Leis do Município

Leis catalogadas:


Ano 1989
  • 134 - Dispõe sobre a criação dos símbolos do Município de Messias Targino/RN, e dá outras providências.
Ano 1991
  • 157 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Ano 1993
  • 187 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município e dá outras providências.
  • 188 - Dispõe a Publicação de Receitas e Despesas e dá outras providências.
  • 189 - Despadroniza os atuais vencimentos do funcionalismo Público Municipal cria cargos, fixa os vencimentos à vigorar a partir de 1º de novembro do corrente ano, de todos os servidores Municipais e dá outras providências.
Ano 1995
  • 202 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • 203 - Regulamenta o Inciso V, do Art. 93, da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo pelo Poder Executivo.
Ano 1997
  • 218 - Concede o uso de bem imóvel pelo CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JUNQUENSE – CODECOJU, mediante Contrato de Comodato, e dá outras providências.
  • 219 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar as Ações Participativas no Capital Societário da  COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN e dá outras providências.
  • 220 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Messias Targino-RN e dá outras providências.
  • 221 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 222 - Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de Prevenção AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis nas Escolas Públicas Municipais.
  • 223 - Regulamenta o abate de animais e a comercialização de carne no açougue, mercados e feiras deste município e dá outras providências.
  • 224 - Modifica a redação do Art. 1º da Lei nº 217/97, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município junto a COSERN.
  • 226Dispõe sobre o realimento dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 227 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
  • 228Dispõe sobre emenda à Lei nº 205/95 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Ano 2010
  • 413 - Altera a redação do artigo 72 da Lei Municipal n° 248/1998, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Messias Targino, das autarquias e fundações públicas municipais, institui o respectivo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, estabelece um Plano de Cargos e Salários e dá outras providências”; estatui uma nova forma de pagamento da gratificação de natal; e dá outras providências.  
  • 414 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 369 de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências.
  • 415 - Determina o reajuste nos salários-base de servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos que especifica, e dá outras providências.
  • 423 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providencias.


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