O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, através do Diário Oficial da União desta quinta-feira(24), autorizou o repasse de R$ 10 milhões para o Rio Grande do Norte, para a execução de ações de Socorro, assistência às vítimas e Restabelecimento de serviços essenciais das vítimas da seca no Estado.
Segundo o ministro, os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária, e devendo ser assinada pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa, para prosseguimento do processo.
O texto informa que a utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas. A publicação ainda específica que o Estado deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da execução das ações.
Segundo o ministro, os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária, e devendo ser assinada pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa, para prosseguimento do processo.
O texto informa que a utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas. A publicação ainda específica que o Estado deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da execução das ações.
Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a partir da liberação dos recursos.
Outros cinco estados, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais também foram beneficiados pelo repasse no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Fonte: DN Online via São Miguel News
Outros cinco estados, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais também foram beneficiados pelo repasse no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Fonte: DN Online via São Miguel News
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