A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) decidiu anular o concurso público, agendado para o próximo domingo, 22, que oferecia 12 vagas, distribuídas entre os cargos de procurador, assessor jurídico, agentes de tributos e fiscal do Procon.
Em matéria veiculada no site da Prefeitura Municipal de Mossoró consta o seguinte esclarecimento: "A compreensão da administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a aplicação das provas".
O cancelamento do certame ocorre após o Ministério Público ingressar com Ação Civil Pública (ACP) apontando uma série de irregularidades no processo seletivo.
Inicialmente o MP expediu recomendação ao poder público municipal pedindo a anulação do concurso baseado em fortes indícios de irregularidades, desde a modalidade de licitação utilizada até denúncias contra a Fundação João do Vale, empresa organizadora do certame.
Questionado pela equipe do jornal O Mossoroense na última sexta-feira, 13, sob recomendação do Ministério Público, o procurador-geral do município Olavo Hamilton afirmou que o processo seletivo não seria anulado, uma vez que, segundo ele, todo o procedimento do concurso tinha sido legal.
Diante da resistência do poder público municipal, o MP ingressou então com uma ACP na Justiça, sendo que segunda-feira, 17, o juiz Pedro Cordeiro, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, emitiu despacho concedendo um prazo de 72 horas para a PMM se manifestar sobre as suspeitas do parquet estadual.
Em matéria veiculada no site da Prefeitura Municipal de Mossoró consta o seguinte esclarecimento: "A compreensão da administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a aplicação das provas".
O cancelamento do certame ocorre após o Ministério Público ingressar com Ação Civil Pública (ACP) apontando uma série de irregularidades no processo seletivo.
Inicialmente o MP expediu recomendação ao poder público municipal pedindo a anulação do concurso baseado em fortes indícios de irregularidades, desde a modalidade de licitação utilizada até denúncias contra a Fundação João do Vale, empresa organizadora do certame.
Questionado pela equipe do jornal O Mossoroense na última sexta-feira, 13, sob recomendação do Ministério Público, o procurador-geral do município Olavo Hamilton afirmou que o processo seletivo não seria anulado, uma vez que, segundo ele, todo o procedimento do concurso tinha sido legal.
Diante da resistência do poder público municipal, o MP ingressou então com uma ACP na Justiça, sendo que segunda-feira, 17, o juiz Pedro Cordeiro, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, emitiu despacho concedendo um prazo de 72 horas para a PMM se manifestar sobre as suspeitas do parquet estadual.
"Nós entendemos que não existem ilegalidades aptas a anularem o concurso, porém a legitimidade de um certame não se baseia somente na legalidade, mas também no sentimento de legalidade. A ação ingressada pelo MP gera uma instabilidade muito grande, por isso decidimos anular, até mesmo para que não haja nenhum tipo de suspeita", destacou Olavo Hamilton, diferentemente do que havia defendido na semana passada.
Segundo o procurador, os valores referentes às taxas de inscrição serão devolvidos a partir da próxima semana. Ele revela ainda que não será elaborado um novo concurso, pelo menos este ano. "Não haveria tempo hábil para homologação do certame devido à legislação eleitoral. O concurso então ficará para a próxima gestão", diz.
A investigação do Ministério Público, que culminou com o cancelamento do concurso, averiguou que é ilegal, para a contratação de empresa executora de certame, a utilização da modalidade pregão, onde a seleção é feita apenas através de menor preço. O procedimento também destacou a existência de fortes indícios de ilegalidades cometidas pela Fundação João do Vale na realização de processos seletivos em municípios como Guaraí, em Tocantins; e Timon, no Maranhão.
Fonte: O Mossoroense via Blog Messias Online
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