terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Estado deve pagar despesas da Casa do Estudante em Mossoró

O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, em substituição na Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte mantenha o custeio das despesas com a locação do prédio que abriga provisoriamente os estudantes residentes da Casa do Estudante de Mossoró.

A sede da Casa do Estudante foi interditada, pois não apresentava as mínimas condições de subsistência dos estudantes, situação contrária aos direitos constitucionais à moradia, à educação e à assistência social a estudantes carentes.
Após decisão judicial, o prédio foi submetido a uma reforma e cabe ao poder público custear as despesas de locação, água e energia elétrica de prédio provisório.

De acordo com a decisão, o Estado, a cada trinta dias, deve comprovar nos autos do processo o cumprimento das obrigações e no caso de descumprimento caberá o pagamento de multa no valor de cinco mil reais por mês de atraso.

O magistrado concluiu que tal decisão não representa interferência do Poder Judiciário sobre os demais Poderes, mas que diante da omissão do Estado no que diz respeito à manutenção das condições mínimas de subsistência de estudantes carentes é função constitucional de o Judiciário fazer valer esses direitos fundamentais.

Para quem é da Casa do Estudante sabe como o governo faz pouco caso a nossa causa, não só a casa de Mossoró, mas todas do nosso estado passa por dificuldades e são ignoradas pelos nossos governantes.

"Será que o Poder Judiciário de Caicó não poderia tomar idêntica atitude em relação à Casa do Estudante da cidade? Outro dia faltou alimentação para os alunos. As instalações hidráulicas, elétricas e físicas estão um caos. E o governo do Estado diz que não é dele a responsabilidade pela manutenção da Casa do Estudante. É imoral!" Comenta Robson Pirres em seu blog.


"Lutamos a cada dia por melhorias, mas essa governadora não tem interesse no apoio educacional do estado. É uma vergonha". Diz Leandro, presidente da Casa do Estudante de Caico (CEC).

Talvez governadora, tenha esquecido que esses jovens têm famílias, pais, amigos e estes votam. Que Eles, só pelo fato de estarem na casa do estudante merecem respeito e consideração,  apoio e insetivo , que estão construindo um futuro, um novo futuro, num país onde é bem mais cômodo esta em casa em frente a tv vendo os BBBs da vida de alguêm. Já esta na hora de deixar uma política de emburrecimento coletivo, para partirmos a uma de Educação Progressiva.


Fonte: TJ/RN
          

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