segunda-feira, 27 de junho de 2011

Escola do Legislativo promove oferece curso sobre Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal

A Escola do Legislativo Miguel Arraes, da Câmara Municipal de Natal, realiza até amanhã a Oficina de Revisão de Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. A abertura do curso foi realizada na manhã de hoje e contou com a presença do presidente da CMN, vereador Edivan Martins (PV). Mais de 50 pessoas - entre vereadores e servidores - de 11 Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte participam do curso.

A oficina é uma parceria da CMN com o Programa Interlegis do Senado Federal, que enviou dois representantes a Natal, primeiro município do Estado a receber a Oficina sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa. "Essa é uma ação necessária e moderna, que visa ajustar e atualizar as Leis Orgânicas e Regimentos Internos das Câmaras, principalmente os municípios do interior do Estado. É o momento de fortalecer o nosso legislativo, de fazer as adequações necessárias para o bom funcionamento das Câmaras Municipais", disse o presidente da CMN, vereador Edivan Martins.

No primeiro dia de Oficina os consultores do Senado, Yuri Sousa e Paulo Henrique Soares falaram sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. "Nós analisamos todo o Regimento da Casa e pelo que vimos, Natal tem um Regimento bem elaborado, com poucas adequações a serem feitas", disse o consultor legislativo Paulo Henrique Soares.

Amanhã (28) serão passadas informações sobre a Lei Orgânica Municipal, como por exemplo, o que deve constar nessa Lei, se está de acordo com a Constituição Federal. "Acreditamos que todos sairão daqui com uma boa base para dar início à revisão da Lei Orgânica dos seus municípios e do Regimento Interno das Câmaras Municipais", destacou o analista legislativo do Interlegis, Yuri Sousa.

A oficina conta com a participação de vereadores e assessores das Câmaras Municipais de Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará Mirim, João Câmara, Mossoró, Natal, Tibau do Sul, Messias Targino, Várzea e São José de Mipibu. Uma parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) viabilizou a participação dos representantes dessas Casas Legislativas.

"A realização dessa oficina foi um pedido das Câmaras Municipais, pois muitas delas não possuem seus Regimentos Internos atualizados e a partir de agora terão um suporte para iniciar essa revisão. E as orientações continuam após os dois dias de curso, pois os consultores do Senado vão acompanhar o trabalho dessas Casas até que elas fechem as suas leis", explicou o presidente da Fundação Djalma Maranhão, George Câmara.

Para o vereador Evangelista de Menezes, presidente da Câmara Municipal Apodi, a iniciativa da Escola do Legislativo e da Fecam/RN é muito importante. "Na atual conjuntura essa reciclagem é fundamental porque muitas vezes os vereadores não conhecem tão bem a legislação do município e da Câmara Municipal. A partir de agora, conhecendo essas Leis, temos condições de elaborar melhores projetos para a nossa cidade", disse o vereador.

A oficina continua até amanhã no Auditório da Escola o Legislativo Miguel Arraes, que fica na CMN, no horário das 9h às 12h e das 14h às 18h. No total serão ministradas 16 horas-aula e os participantes receberão um certificado do Senado Federal.

Fonte: Tribuna do Norte

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