Os remanejamentos realizados pelo Governo do Estado no Orçamento Geral previsto para este ano já ultrapassam a soma dos R$ 631 milhões, de acordo com os dados publicados no último sábado (16), no Diário Oficial do Estado. Só na última semana, por sinal, foram cinco modificações no orçamento e a 40ª alteração desde que o orçamento foi apresentado, em fevereiro deste ano.
Para o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, responsável pelo levantamento, o Governo tem feito remanejamentos cada vez mais frequentes. “O que significa um remanejamento tão alto? Erro no planejamento ou no orçamento? Na prática o Governo Rosalba/DEM faz outro orçamento a seu bel prazer”, criticou.
O remanejamento é um dispositivo legal que permite que o Governo realize modificações orçamentárias sem necessitar de análise da Assembleia Legislativa, uma vez que a Casa já aprovou, em votação no ano passado, um limite de até 15% para as modificações. Porém, este dispositivo não deve ser utilizado em larga escala.
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Somente de excesso de arrecadação – ou seja, a arrecadação foi além do previsto pelo Governo – já são quase R$ 134 milhões, o que mostra que a gestão Rosalba tem subestimado cada vez mais a receita do Estado. Este dinheiro não possui destino definido dentro do orçamento, podendo ser direcionado para qualquer pasta.
Entretanto, o uso que a governadora tem feito destes recursos “extras” tem sido, no mínimo, questionável. Na última segunda-feira, Rosalba abriu R$ 3 milhões deste crédito suplementar para investimentos em publicidade. Enquanto isso, 139 municípios do RN sofrem com a seca. Mineiro já sugeriu a governadora que os recursos do excesso de arrecadação sejam utilizados para medidas concretas de auxílio para a população que sofre no interior do estado.
Já o superávit do Estado ultrapassa os R$ 206 milhões. Este dinheiro é o que “sobrou” das despesas do governo no ano anterior, o que comprova que o governo fez “caixa” com os recursos ao invés de investir em áreas deficientes, como a saúde.
Fonte: Jornal de Hoje via Balcão da Biblioteca
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