sábado, 19 de junho de 2010

Ficha Limpa: Decisão do TSE


Nesta quinta-feira (17/06) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide que políticos condenados antes da Lei Ficha Limpa também estão inelegíveis. Na lei atual, diz que os políticos condenados por órgãos colegiados (decisões em grupo), antes da sanção e publicação da norma em 7 de junho deste ano, também estão inelegíveis.

Portando estão barrados em decorrência dessa decisão do TSE, por exemplo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa. A lei vale também para os parlamentares que renunciaram ao mandato para evitar processos de cassação por quebra de decoro.

A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

No RN

No Rio Grande do Norte, a mudança no cenário político envolve diretamente a ex-governadora do estado Wilma de Faria que foi condenada por improbidade administrativa pelo STJ na época em que era prefeita de Natal. Durante o ano de 2000, Wilma de Faria teria utilizado a Procuradoria Geral do Município para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral durante o período das eleições. O processo foi julgado pela 2ª Turma do STJ e, por maioria, houve a condenação.

Da lei

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.

Glossário:
Órgãos colegiados - São aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas.
Inelegíveis – Que não pode ser eleito. 

fontes: TSE
          G1
          Fator RRH
          Comunidade UFRN

Gostou da Postagem?

0 comentários:

Postar um comentário