quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Agora é oficial, Governo Pede Ilegalidade da Greve da Uern

O secretário estadual da Administração, José Anselmo de Carvalho, confirmou ontem que o governo estadual vai acionar à Justiça para pedir a ilegalidade da greve dos servidores e dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que chega hoje ao 83º dia, a maior mobilização na história da instituição. Ele disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve dar entrada ainda esta semana no pedido, tendo em vista que "já se exauriram todas as possibilidades de diálogo com as categorias". O anúncio do secretário vem logo após os professores terem rejeitado a proposta do Governo do Estado que estabelecia prazos e índices de reajustes de 23,8%, sendo 10,65% em abril de 2012; 7,43% em abril de 2013; e 7,43% em abril de 2014.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), professor Flaubert Torquato, a proposta do Governo só seria aceita pela categoria se os percentuais sugeridos fossem acrescidos da variação da inflação acumulada no período. Mas o secretário José Anselmo confirma que o Estado está impossibilitado de pagar qualquer reajuste além do que foi oferecido e que não pode prever inflação futura, não havendo como compatibilizar com a Lei de Responsabilidade Fiscal para efeitos de cálculo de impacto. "Infelizmente, o Governo não tem mais como aguardar que haja um desfecho sem que se recorra à Justiça e a condição para continuar conversando é que os servidores retornem ao trabalho", disse o secretário.

Segundo Flaubert Torquato, a categoria já modificou as pautas por três vezes e nenhuma delas conseguiu avançar porque o Governo tem se mostrado intransigente. "Pela primeira vez foi nos apresentada uma proposta clara e objetiva. A assembleia rejeitou a proposta da forma que foi apresentada, aceitamos quanto ao escalonamento, aceitamos os prazos estabelecidos, o que queremos é apenas um realinhamento anual desses valores para evitar perdas salariais em decorrência do processo inflacionário", disse Flaubert.

Outra questão levantada pelo presidente da Aduern é a questão do orçamento da universidade. "O Estado contingenciou 30% de um orçamento já pequeno e para isso ficamos na situação difícil de reivindicar verbas com pires na mão. Por isso, reivindicamos a autonomia financeira que representará uma verdadeira carta de alforria, o Estado teria que repassar recursos de acordo com o que for aprovado pela Assembleia Legislativa para as áreas de ensino, pesquisa e extensão".

Fonte: Diário de Natal/Blog do Enock Douglas

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