Em documento, entregue pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) aos jornalistas, durante coletiva na manhã da quinta-feira (9), em frente a Governadoria, o Sinpol denuncia gastos do Governo com a folha de pessoal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e sugere a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), a apresentar explicações aos servidores.
Segundo informações contidas no documento a Governadora do Estado, autorizou através do decreto 22.241, de 11 de maio deste ano, a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 594.032,09, destinado ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (termo jurídico usado para o auxílio paletó, auxílio moradia, auxílio transporte) aos Procuradores do Estado, a ser implantado na folha de pagamento ainda este ano.
De acordo com a pauta da 1335ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), anexada à denúncia do Sinpol, o valor pleiteado pela PGE no processo nº 87622/2011 era de R$ 903.832,00, mas apenas foi autorizado para este ano o remanejamento de R$ 594.032,09.
Segundo Vilma Marinho o que causa estranhesa é o fato de que no processo da Procuradoria Geral do Estado é pleiteado o remanejamento do recurso para o pagamento da parcela autônoma de equivalência dos Procurados, mas no decreto da Governadora ela autoriza o remanejamento para despesas com a manutenção e o funcionamento da PGE. “Estamos [Sinpol] encaminhando esta denúncia para o Ministério Público apurar se há algo ilegal no ato da Governadora, e para que ela explique aos servidores, em especial aos policiais civis, essa grande incoerência” disse a presidente do Sinpol.
A denúncia finaliza com a seguinte conclusão, do Sinpol: “Enquanto o Procurador Geral do Estado, Dr. Miguel Josino Neto, se ocupa única e exclusivamente em encontrar mecanismo para “criminalizar” o movimento legítimo e legal dos Servidores Policiais Civis, usando para tanto a desculpa do respeito à Lei de responsabilidade Fiscal, nos bastidores do poder, o mesmo Procurador tenta se beneficiar de maneira imoral sem observar a mesma lei por ele tão evocada”.
Fonte: No Minuto
Segundo informações contidas no documento a Governadora do Estado, autorizou através do decreto 22.241, de 11 de maio deste ano, a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 594.032,09, destinado ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (termo jurídico usado para o auxílio paletó, auxílio moradia, auxílio transporte) aos Procuradores do Estado, a ser implantado na folha de pagamento ainda este ano.
De acordo com a pauta da 1335ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), anexada à denúncia do Sinpol, o valor pleiteado pela PGE no processo nº 87622/2011 era de R$ 903.832,00, mas apenas foi autorizado para este ano o remanejamento de R$ 594.032,09.
Segundo Vilma Marinho o que causa estranhesa é o fato de que no processo da Procuradoria Geral do Estado é pleiteado o remanejamento do recurso para o pagamento da parcela autônoma de equivalência dos Procurados, mas no decreto da Governadora ela autoriza o remanejamento para despesas com a manutenção e o funcionamento da PGE. “Estamos [Sinpol] encaminhando esta denúncia para o Ministério Público apurar se há algo ilegal no ato da Governadora, e para que ela explique aos servidores, em especial aos policiais civis, essa grande incoerência” disse a presidente do Sinpol.
A denúncia finaliza com a seguinte conclusão, do Sinpol: “Enquanto o Procurador Geral do Estado, Dr. Miguel Josino Neto, se ocupa única e exclusivamente em encontrar mecanismo para “criminalizar” o movimento legítimo e legal dos Servidores Policiais Civis, usando para tanto a desculpa do respeito à Lei de responsabilidade Fiscal, nos bastidores do poder, o mesmo Procurador tenta se beneficiar de maneira imoral sem observar a mesma lei por ele tão evocada”.
Fonte: No Minuto
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