De acordo com a Portaria nº 24/2011, publicada hoje no Diário Oficial do Estado nº 12454, a Representante do Ministério Público da Comarca de Patu, Dra. Micaele Fortes Caddah, convocará a Diretora da Escola Municipal Raimundo Rocha, a Sra. Maria de Lourdes Moura e a Secretária Municipal de Educação da cidade de Patu, a Sra. Chemilla Cavalcante Câmara Rocha para comparecerem a sede da Promotoria de Justiça em data a ser definida.
O Ministério Público recebeu reclamação de uma mãe de alunos que, possivelmente, sofreram restrições de acesso à Escola Municipal Raimundo Rocha em razão dos mesmos não estarem utilizando uniforme da referida escola.
Na oportunidade, será discutida proposta de Termo de Ajustamento de Conduta no sentido de proibir a restrição de acesso de alunos ao mencionado estabelecimento de ensino da rede municipal de Patu/RN.
Na oportunidade, será discutida proposta de Termo de Ajustamento de Conduta no sentido de proibir a restrição de acesso de alunos ao mencionado estabelecimento de ensino da rede municipal de Patu/RN.
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