Suspensão imediata dos trâmites do Pregão Presencial nº 03/2011 da Prefeitura Municipal de Messias Targino e os efeitos do contrato decorrente dele devido a supostas irregularidades investigadas pelo Ministério Público. Esse é o teor da Recomendação nº 20/2011, expedida hoje, 10, pela Promotora de Justiça Micaele Fortes Caddah.
As orientações são para que a Prefeita de Messias Targino, Francisca Shirley Ferreira, pare o processo licitatório até que sejam apuradas todas as irregularidades apontadas em representação formulada na Promotoria de Justiça da Comarca. As denúncias foram feitas por representantes de uma das empresas desabilitadas no processo, que afirmam que as concorrentes foram desabilitadas antes mesmo dos lances no Pregão, afrontando o disposto no art. 4º, XIII da Lei nº 10.520/2002. Segundo os denunciantes, essa prática seria indício de direcionamento de licitação.
Autor: Assessoria de Imprensa do MPRN
Fonte:
JusBrasil
Ministério Público do RN
As orientações são para que a Prefeita de Messias Targino, Francisca Shirley Ferreira, pare o processo licitatório até que sejam apuradas todas as irregularidades apontadas em representação formulada na Promotoria de Justiça da Comarca. As denúncias foram feitas por representantes de uma das empresas desabilitadas no processo, que afirmam que as concorrentes foram desabilitadas antes mesmo dos lances no Pregão, afrontando o disposto no art. 4º, XIII da Lei nº 10.520/2002. Segundo os denunciantes, essa prática seria indício de direcionamento de licitação.
Autor: Assessoria de Imprensa do MPRN
Fonte:
JusBrasil
Ministério Público do RN
NOTA DE ESCLARECIMENTO
ResponderExcluirCARO AMIGOS,
O QUE FOI PUBLICADO NA MÉDIA, NÃO CORRESPONDE AOS VERDADEIROS FATOS, VEJAM,FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO O AVISO DO PREGÃO Nº003/2011-PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, ODONTOLOGICOS E INJETAVEIS, COMPARECERAM A SESSÃO DE ABERTURA SETE EMPRESAS,NO EDITAL QUE GERENCIA OS TRAMITES DO PREGÃO, SOLCIITAVA QUE NA AUSENCIA DO SÓCIO(DONO) DA EMPRESA PARTICIPANTE, FOSSE APRESENTADO UM REPRESENTANTE MUNIDO COM PROCURAÇÃO PÚBLICA, E TRÊS EMPRESAS DEIXARAM DE CUMPRIR O QUE DETERMINAVA O EDITAL,ISTO REFERE-SE A FASE DO CREDECIAMENTO PARA A REPRESENTADA.
VEJAM AS OUTRAS EMPRESA QUE CUMPRIRAM O EDITAL SOLICITARAM QUE FOSSE REGISTRADO EM ATA O DESCREDENCIAMENTO PELO DESCUPRIMENTO DO EDITAL, O QUE FOI FEITO E NA MESMA SESSÃO, FOI ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS, PARA QUE AS EMPRESAS ACUSADAS ENTRASSEM COM RECURSO ADMINITRATIVO CONTRA AS ACUSAÇÕES,EU AUDERY FERNANDES, COMO PREGOEIRO REGISTREI EM ATA QUE IRIA AGUARDAR OS RECURSOS DENTRO DO PRAZO E SUBMETER A ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO PARECER SOBRE O TRAMITE DO PREGÃO, ASSIM FEITO RECEBEMOS OS RECURSOS E ENCAMINHAMOS PARA ASSESSORIA JURIDICA, QUE SE PRONUNCIOR E DEU PARECER SOLICITANDO QUE FOSSE ABERTO OUTRO PRAZOPARA AS CONTRARAZÕES DAS EMPRESAS ACUSADORAS, FEITO ISTO ESTAMOS AGUARDANDO CHEGAREM AS CONTRA RAZÕES, PARA TOMARMOS UM POSICIONAMENTO, TUDO ISTO ESTÁ PERFEITAMENTE DENTRO DA LEI DE LICITAÇÃO 8.666/93 E DA 10.520/02, AGORA A EMPRESA CURUFARMA PRECIPITADAMENTE ENTROU COM REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES QUE FOSSE JULGADO O MERITO DA QUESTÃO, CAUSANDO TRASTORNO E FAZENDO ACUSAÇÕES SEM FUNDAMENTO LEGAL, É PRECISO QUE FIQUE BEM CLARO, QUE IREMOS RESPONSABILIZAR QUEM DE DIREITO POR ACUSAÇÕES FRUDULENTAS E CALUNIATÓRIAS.
AGRADECE DO O ESPAÇO A MIM CONCEDIDO, ME DISPONHO PARA MAIROES ESCLARECIMENTOS.
AUDERI FERANNDES
PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO.