quarta-feira, 19 de maio de 2010

Marcco cobra mais transparência das contas das prefeituras do RN no site do TCE potiguar

O Marcco, Movimento Articulado de Combate à Corrupção, entregou ontem, 18, às15h, um pedido oficial do Tribunal de Contas do RN (TCERN) para que seja dada maior transparência aos gastos das prefeituras municipais. A proposta é que o TCE divulgue no seu site oficial as despesas das prefeituras com obras, contratação de empresas e outros gastos.

A Lei de Responsabilidade Fiscaldetermina que as prefeituras informem periodicamente estes dados ao TCE, e o Marcco propõe que o cidadão tenha acesso a estes números. Como muitas prefeituras não têm página na internet, nem diário oficial, o site do TCE se torna o ambiente ideal para disponibilizar os balancentes.

"Vamos fazer a solicitação em nome da transparência na administração pública", diz a promotora de justiça e coordenadora do Marcco Juliana Limeira. O pedido vai ser entregue diretamente à presidente do TCE, Adélia Sales.

A ideia de criar um canal para que o cidadão possa fiscalizar os gastos públicos vem da Paraíba. No estado vizinho, o Focco, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, apresentou a proposta ao TCE da Paraíba e conseguiu implementar um espaço no site daquela instituição para estes dados.

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